Os seus dados pessoais serão utilizados para processar a sua encomenda, para melhorar a sua experiência em toda a loja e para os propósitos descritos na nossa política de privacidade.
termos e condições
Termos e Condições Loja Online Dona Jóia
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Dona Jóia-Comércio de Ourivesaria Unipessal, Lda, com sede na Avª 25 de Abril, Lj. 9A – 2640-476 MAFRA, número de identificação fiscal 506068277 e contacto +351918630283, doravante designada por “EMPRESA” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.donajoia.com doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.donajoia.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efectuadas no website donajoia.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.donajoia.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:a) Registar-se no website donajoia.com fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.b) Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 8 (oito dias), excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website donajoia.com a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay-Instituição de Pagamento, LDA
a) crédito (Visa, Mastercard)
b) Referência Multibanco
c) Mbway
ARTIGO 4 – ENTREGA/DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realiza-se até 8 (oito) dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT-Correios de Portugal.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio, no valor de cinco euros.
3. A disponibilização do serviço será realizada após confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento dos Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela DONA JÓIA – Comércio de Ourivesaria Unipessoal, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto encomendas@donajoia.com, até 30 (trinta) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartâo, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
